O Ministério da Economia confirmou ontem à agência Lusa que vai apresentar aos parceiros sociais uma proposta para reduzir o número de dias de indemnização por despedimento. Também ontem, o Diário Económico referia que a descida da indemnização por despedimento consta de um documento interno do Governo, relativo à sexta avaliação da troika.

Para o Secretário-geral da CGTP-IN, esta nova baixa é inaceitável. «Isto pode levar a que os trabalhadores tenham reduções, no valor do pagamento das indemnizações, na ordem dos 30, 40 e, em alguns casos, até de 60 por cento», previu Arménio Carlos, salientando que este corte «não vai dinamizar a economia» e vai implicar redução de receitas da Segurança Social e de IRS, pois «quanto menos receber, menos paga» o trabalhador. Trata-se de uma proposta «digna do século XVIII ou XIX», que promove a recessão e a precariedade, em vez de promover o crescimento económico, e que assenta numa lógica de transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital.

«Isto não tem nada a ver com a competitividade do País, tem a ver com uma visão neoliberal de acentuação das desigualdades, que corresponderá a mais pobreza e exclusão social», sublinha, antecipando a posição que a central assumirá quando a proposta for apresentada formalmente.

Esta é também uma proposta «fraudulenta», já que é fundamentada na ideia de que as empresas, em Portugal, pagam indemnizações superiores à média europeia. A CGTP-IN, como lembrou Arménio Carlos, «já demonstrou que o cálculo para as indemnizações é feito sobre o salário-base e as diuturnidades», enquanto «noutros países, o cálculo é feito com base na retribuição, em que entram todas as matérias pecuniárias». O dirigente da Inter voltou a desafiar o Governo: «Se quer modular o pagamento das indemnizações em Portugal pela média europeia, então que faça a média com base no pagamento em euros», e irá «confirmar que as indemnizações que se paga em Portugal são as mais baixas de toda a zona euro».